Certidão negativa de imóvel – Emissão, Consulta

Certidão negativa de débitos de imóvel urbano ou rural

Você pretende comprar um imóvel? Saiba que se for comprar, para ter mais segurança quanto ao procedimento da venda deve exigir do proprietário do imóvel que lhe repasse a certidão negativa de débitos do Imóvel que vai mostrar toda a situação do imóvel frente à prefeitura. Esta também é uma forma de ter certeza que a compra do imóvel é segura, confira como fazer a emissão da certidão negativa do imóvel.

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Essa certidão mostra a situação financeira real do proprietário, como por exemplo, se tem processo civil, sem tem nome protestado ou tem algum processo trabalhista. Por exemplo, se o proprietário está com processo na justiça, ele pode começar a vender tudo o que tem para não quitar a dívida, mas se a justiça percebe isso, esta pode anular os negócios de vendas o que seria um grande prejuízo para que esteja adquirindo o imóvel em questão. Por isso, é fundamental tirar a certidão negativa do imóvel para não ter esta dor de cabeça futura.

Mas, onde podemos retirar esta certidão negativa de imóvel? No caso algumas empresas prestam este serviço, mas que cobram para isso. No caso de buscar por conta própria no caso para investigar se o proprietário tem ações trabalhistas, deve consultar a certidão negativa em www.tst.jus.br/web/guest/certid%C3%A3o; no caso para investigar as ações da Justiça Feral deve consultar em www.jf.jus.br/cjf; agora precisa investigar as ações da Fazenda Estadual deve consultar a Secretaria da Fazenda   do seu Estado; das ações em família deverá consultar o Fórum Cível de sua cidade; das ações cíveis, buscar a certidão negativa no Fórum da Justiça Federal através do site www.jf.jus.br/cjf.

Agora no caso de certidão negativa de imóvel rural pode consultar no site da Receita Federal, deve o interessado preencher o formulário de certidão negativa de Regularidade Fiscal de imóvel Rural que está disponível no site de atendimento da Receita e que deve ser preenchido em duas vias e assinado pelo requerente ou seu procurador; além disso, deve apresentar cópia e original do documento de identidade; original e cópia autenticada dos documentos que comprovem a propriedade sobre o imóvel que podem ser um dos documentos seguintes: certificado de cadastro de Imóvel Rural (INCRA), Escritura/ contrato/compromisso de compra e venda; matrícula do imóvel no cartório de Registro de imóveis.

Existe ainda o link onde é possível consultar e solicitar a certidão negativa como o site da Justiça Federal inclusive dividido por Estados ver em www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa. Por isso, se tem dúvidas ou como forma de prevenção no caso de compra de imóvel, não receie em pedir a certidão negativa do imóvel.

Certidão Negativa Criminal

Emissão Certidão Negativa Criminal Estadual

Você sabe o que é a certidão negativa criminal? Este como o nome diz é um documento que prova que você não tem antecedentes criminais por isso o nome é chamado negativa, pois mostra que a pessoa não tem nenhum problema criminal, saiba como você pode fazer a emissão da certidão negativa criminal pela internet a seguir.

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Nos anos 1970 este documento era chamado de Certificado de bons antecedentes e que tinha validade de 30 dias e este documento naquela época era pedido na maioria dos empregos. Atualmente é exigido para alguns casos específicos como para quem vai assumir cargo público, cargo de segurança, entre outros tipos específicos de funções. Este documento foi abolido pelo Ministério Beltrão que desburocratizou e foi definida mais ou menos como nos moldes atuais.

Para quem precisa emitir a certidão negativa criminal, é negativa quando não há nenhuma alteração nos antecedentes criminais por isso é chamado de certidão negativa. Se não for negativa e sim positiva aparecerá seus antecedentes criminais. Dependendo da função ou cargo profissional que está se candidatando provavelmente não conseguirá assumir.

Existem algumas situações que exigem a certidão negativa criminal como nos processos de aquisição, registro, renovação do registro, transferência de porte de arma de fogo que exige a comprovação de boa conduta, ou seja, de inidoneidade e, neste caso a comprovação é por meio da certidão negativa criminal; esta pode ser fornecida tanto pela justiça federal como a justiça estadual, municipal e eleitoral.

Existem vários tipos de certidões negativos criminais que são: certidão negativa criminal da Justiça Estadual, incluindo Juizados Especiais Criminais, Certidão Negativa Criminal da Justiça Eleitoral, certidão negativa criminal da justiça federal e certidão negativa criminal da justiça militar.

É possível pedir a certidão negativa criminal online através do site da Justiça Federal, pela Polícia Civil e também pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União.  Na maioria dos Estados existem a maioria destes órgãos públicos onde é possível emitir a certidão negativa criminal, assim como há a comodidade de fazer a emissão deste documento online.

Confira também: Certidão Negativa Emissão

Atualmente a certidão negativa criminal tem validade de 90 dias e no site da Polícia Feral (ver em www.dpf.gov.br/servicos/antecedentes-criminais) é possível à emissão por meio online e pelo link acima dá para preencher o formulário de requerimento para pedir a certidão negativa criminal. No caso requerimento online não precisa preencher e imprimir, este caso somente se for à polícia federal para requerer os antecedentes criminais. Mais informações acesse o link acima como também das instituições citadas que somente elas podem fazer a emissão da certidão negativa criminal.

Certidão Negativa Emissão

Tirar Certidão Negativa

Sabe o que é certidão negativa?  Este é um documento emitido por órgãos como a receita federal cuja função é comprovar que a pessoa ou objeto (carro, terreno, entre outros) não possui nenhum débito juntos aos órgãos públicos, saiba como fazer a emissão da certidão negativa.

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A certidão negativa referente à pessoa ou objeto visa comprovar que não existem ações civis, criminal ou federal com relação essa pessoa ou objeto. Este documento pode ser relacionado ainda a uma empresa como forma de comprovar a regularidade fiscal e cadastral perante a receita federal.

Existem muitos exemplos de certidão negativa relacionadas tanto a pessoa como a objetos: certidão negativa do imóvel: declara que o imóvel não possui pendências que impeçam sua venda; certidão negativa de execuções fiscais comprova a existência ou não de dívida tributárias junto aos órgãos municipais, estaduais no período de 10, 20 ou mais de 20anos; certidão negativa de protestos, documento que comprova e existência ou não de dívidas junto ao cartório de protestos (promissórias, cheques, duplicatas, entre outras); certidão negativa de tributos imobiliários verifica-se este documento se há dívidas imobiliárias junto à prefeitura (referente à IPTU, coleta de lixo, entre outros tributos). Esses são alguns exemplos de documentos chamados certidão negativa.

No caso da certidão negativa de débito (CND) que é a certidão realizada por pessoa física esta é um serviço oferecido pela Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) que pode ser feito online e é emitido de forma automática, no caso se não tiver pendências nos sistemas da RFB. Esta certidão comprova a regularidade do sujeito passivo em relação às contribuições previdenciárias e demais contribuições devidas por lei incluindo as dívidas ativas do INSS.

O sistema da RFB está programado para expedir a certidão negativa de débitos (CND) e também a certidão positiva de débitos, conforme a situação do sujeito passivo. No caso de pendências estas podem ser verificadas através de um link do sistema chamado “Verificação de Regularidades das contribuições previdenciárias”. No link www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm a certidão negativa pode ser emitida clicando apenas no botão abaixo “Pedido de CND” informando depois seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou número da matrícula CEI (Cadastro específico do INSS) e a finalidade. Tem ainda o link específico para pessoa física que é o www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atspo/certidao/cndconjuntainter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2 que pode pedir a emissão da certidão negativa informando número do CPF. Ao solicitar a certidão negativa em ambos os links é possível pedir para imprimir a certidão (caso não haja nenhuma irregularidade).