Categoria: Emissão

Certidão de Inteiro Teor – O que é, Valor

Atualizado em 05/11/2023 por admin

Emissão de Certidão de Inteiro Teor

Quando vamos realizar algumas ações jurídicas ou dar entradas em pedidos eles podem pedir documentos que não entendemos muito bem o que é. A certidão de inteiro teor é um desses documentos que são solicitados mas não sabemos muito bem o que é e como tirar. Abaixo iremos falar mais sobre e como você pode emitir. Entenda o que é e o valor da certidão de inteiro teor para emitir de forma simples e rápida. Sabendo o que é e como funciona você poderá emitir mais tranquila e rapidamente.

Certidão de inteiro Teor o Que é?

A certidão de inteiro teor é usada para fins bem específicos como solicitação de dupla cidadania e outros. Essa certidão é solicitada em situações e procedimentos mais complexos pois aparece todas as informações de documentos originais. Todas as mudanças e informações das pessoas irão aparecer nesta certidão.

A emissão da certidão pode ser emitida de forma digitada ou reprográfica. É preciso se atentar na operação que irá realizar para solicitar a forma correta. A forma digitada de forma fiel da certidão de inteiro teor. Já a reprográfica é uma cópia do caderno em que estão os dados.

Pelo tempo em que o caderno está sendo preenchidos muitas informações podem estar com caligrafia ilegível e com erros ortográficos. Por isso é recomendado que você tenha as duas cópias em mãos. A certidão de inteiro teor pode ser solicitada por diversos motivos, porém são geralmente processos mais complexos.

A certidão pode ser de nascimento, casamento ou óbito de inteiro teor. Nessas opções a certidão virá com todas as suas informações desde o nascimento até os dias atuais. Todas as alterações que ocorreram no seu CPF irão aparecer na certidão.

Os tipos de certidões que você pode emitir são os seguintes:

Certidão de Nascimento Inteiro Teor
Certidão de Casamento Inteiro Teor
Certidão de Óbito Inteiro Teor
Certidão de Inteiro Teor Imóvel

Emitir Certidão de inteiro Teor Online

A emissão da certidão de inteiro teor pela internet é uma boa opção para quem não tem muito tempo ou não pretende sair de casa. Para ter acesso a esse serviço você precisa acessar o site do cartório e solicitar o documento. Escolha a opção pela certidão digitalizada ou topográfica. Depois será emitido um boleto que precisará realizar o pagamento para ter acesso ao documento.

Abaixo iremos falar um pouco sobre como você pode emitir a certidão de inteiro teor e qual o valor que irá pagar nesta emissão. Saiba também quais os cartórios você pode buscar na hora de emitir a certidão.

Valor para emissão de certidão de inteiro Teor

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é e para que serve a certidão de inteiro teor, vamos falar como você pode realizar a emissão e qual o valor. Para a emissão desse documento você tem algumas opções como solicitar pessoalmente ou pela internet. Assim você poderá solicitar, realizar o pagamento e receber na sua casa ou apenas buscar a certidão.

Para solicitar a emissão do certificado de inteiro teor pessoalmente é preciso que você vá até um cartório e solicite o documento. Após solicitar é preciso pagar o valor e aguardar. O tempo tanto para online como para presencial pode variar em 7 até 15 dias úteis até ter acesso ao documento.

O valor para a emissão do documento irá depender do estado em que você irá solicitar. Pode ser de uma média de R$ 20,00 até R$ 60,00. Para mais informações é preciso que você entre em contato com o cartório da sua região. Abaixo iremos falar um pouco mais sobre quais cartórios você pode buscar a emissão e como ter outras informações.

Onde emitir certidão de inteiro teor

Acima você já viu mais sobre a certidão de inteiro teor e como realizar a emissão e o valor a ser pago. Mas em qual cartório você precisa ir para solicitar a emissão ou qual site para emitir.

Essa informação irá depender da cidade em que você se encontra. Para saber mais pode entrar em contato pelo whatsapp do cartório para ter mais informações. Assim poderá ter todas as informações que precisa, assim não precisará ir a vários lugares para emitir o certificado. Certifique-se também qual tipo de certidão, digital ou retificado, para que emita o modelo certo para seu processo. E em caso de dúvida solicite as duas opções.

Agora que você já sabe como realizar a emissão e os valores que irá precisar pagar para ter o certificado basta entrar em contato com o cartório da sua região. Não são todos os cartórios que realizam esse serviço, por isso é importante que você entre em contato para se certificar que os serviços irão ser feitos no local. Para demais informações que precisar poderá entrar em contato com o cartório já que a emissão de alguns documentos pode ser confusa e gerar algumas dores de cabeça. Com as informações em mãos você poderá emitir o certificado de forma mais simples.

Certidão Negativa Municipal – Como Emitir, Para que Serve?

Atualizado em 27/09/202309/11/2023 por admin

Emissão de Certidão Negativa Municipal 2024

Se você se encontra em alguma situação na qual precise de certidões negativas, mas não sabe nem o que fazer para emiti-las, acompanhe abaixo tudo sobre certidão de débitos municipais. É muito simples, fácil e rápido a depender da sua cidade.

Emitir Certidão Negativa 2024

Primeiramente, é preciso explicar o que é esse documento. Trata-se de uma declaração de algum dos entes federativos, ou seja, da União, Estados ou Municípios, que demonstre como está a situação da sua pessoa ou do seu CNPJ (no caso das empresas) com relação ao pagamento de tributos.

Certidão negativa estadual

O documento estadual é aquele que será emitido pelos Estados. Assim, é comum que se refira ao pagamento ou não de tributos de competência desses entes. Por exemplo, se você está no Estado de São Paulo terá que pagar impostos relativos a este estado, como ICMS, ITCMD, entre outros. Caso você não pague até um determinado período de tempo, os advogados do referido Estado vão entrar com uma ação contra você, após que seja inscrito em dívida ativa.

Certidão negativa federal

Essa certidão, por sua vez, pode se referir a diversas questões. A primeira é a emitida pela União, que tem por escopo informar se tributos federais foram devidamente pagos, como é o caso do imposto de renda. Em outras casos, há a certidão perante a Justiça Federal, que mostra se você foi condenado ou tem ações judiciais perante a União.

https://certidaonegativa.net/certidao-negativa-receita-federal-emissao-online-2024

Certidão negativa criminal

Já esse caso, por sua vez, tem relação com a Justiça Criminal. Normalmente, você terá que pedir uma para cada cartório distribuidor existente na sua Comarca (que às vezes é o mesmo que cidade). É só ir a um fórum e, mediante o pagamento, solicitar a sua, apresentando um documento de identificação. De outro lado, você também terá que requerer a Certidão Negativa Criminal Federal, que comprova que você não cometeu crimes nacionais.

Certidão negativa de imóvel – IPTU

Como se sabe, ao se adquirir um imóvel ou até mesmo vender um, é comum que seja requerido esse documento. Ele serve para que um comprador ou vendedor saibam se um bem imóvel tem dívidas que possam afetar o comprador no futuro, como no caso do IPTU, por exemplo, que possui o dever de ser pago todo o dia 1° de janeiro de cada ano. É possível retirar esta declaração no Registro de Imóveis onde o bem está registrado.

Certidão Municipal Prefeitura IPTU 2024

A certidão municipal, de outro lado, trata-se de certificar que você não possui débitos com o município. Ou seja, que não possui multas de trânsito, IPTU de bens no seu nome que estejam atrasados ou, ainda, que pagou todos os tributos como o ISS, caso você seja prestador de serviços e esteja devidamente inscrito na prefeitura, possuindo alvará de funcionamento e uma inscrição municipal, se for o caso. Tudo vai depender de como são as leis da sua cidade.

Certidão Negativa trabalhista

Para que uma empresa possa realizar contratos e convênios com órgãos públicos e as vezes até para solicitar financiamentos junto ao governo, é preciso estar em dia com todas as suas obrigações, sejam elas tributárias, sanitárias ou até mesmo trabalhistas. Logo, pagar corretamente funcionários, proporcionar boas condições de trabalho, bem como respeitar a CLT é essencial para que você tenha essa certidão negativa. Às vezes você pode precisar tomar algumas providências de caráter administrativo ou legal.

https://certidaonegativa.net/certidao-negativa-de-debitos-trabalhistas-emissao-2024

Para que serve certidão negativa?

Uma certidão negativa pode ser utilizada desde para fechar um negócio, como compra e venda, seja público ou privado, participar de licitações e convênios em órgãos públicos, bem como comprovar situações, como em concursos públicos ou para tomar posse em cargos dessa natureza. Caso você tenha alguma restrição, com antecedência, o ideal é que você vá ao órgão que emitiu a declaração e veja o que fazer para poder resolver a situação. Caso contrário, pense em contratar um advogado que seja especialista na área, para que ele te dê um parecer sobre o que fazer e como resolver essa situação da forma mais rápida. Isso pode gerar muitos transtornos.

O que é certidão positiva com efeitos de negativa?

Em alguns casos, ao se emitir uma certidão, você pode se deparar com restrições. Infelizmente, muitas vezes trata-se de alguma situação que está sendo resolvida, como no caso de débitos de tributos. Nesse caso, você pode ter feito um parcelamento ou até mesmo ter entrado com uma ação judicial contestando isso. Desse modo, o juiz acaba autorizando a emissão de uma certidão de caráter parcial, ou seja, ainda que haja o débito, por não se ter certeza sobre isso (já que o juiz pode dizer que ele não existe, por exemplo), emite-se uma certidão positiva, mas que para todos os efeitos, tem natureza de negativa. Isso possibilita que situações como essa sejam abarcadas pela lei.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – Emissão

Atualizado em 20/09/2023 por admin

Consultar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Se você tem uma empresa ou trabalha do RH com certeza vai precisar em algum momento da certidão negativa de direitos trabalhistas. Mas você sabe o que é esse documento e para que é utilizado? Se você precisa realizar a emissão ou validação da certidão negativa de direitos trabalhistas nós te ajudaremos. Abaixo iremos repassar todas as informações que precisa sobre essa certidão negativa. Entenda também o que fazer se estiver com alguma irregularidade na certidão ou nos pagamentos.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Para que Serve?

A certidão negativa de direitos trabalhistas tem finalidade tanto para o empregado como para o empregador. O documento tem como finalidade assegurar que a empresa está em dia com o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários. Caso a certidão que for emitida for positiva indica que a empresa ou pessoa jurídica está em débito com os direitos trabalhistas. Se for certidão positiva com efeito negativo é quando o processo ainda está em avaliação, não sendo definido judicialmente o assunto.

Os dados da certidão vêm do banco nacional de devedores trabalhistas. É um banco de dados nacional que contém os nomes de pessoas físicas ou jurídicas com dívidas trabalhistas. Com as certidões negativas de direitos trabalhistas tanto a pessoa física quanto jurídica pode indicar que não está em débitos trabalhista. Além de emitir a certidão negativa de direitos trabalhistas você irá precisar validar e regularizar o mesmo. Todas essas ações podem ser feitas na mesma página da internet ou nos locais de atendimento do tribunal superior do trabalho.

Emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Se você está precisando emitir a certidão negativa de direitos trabalhistas pode ter acesso de maneira mais fácil do que pensa. Uma das formas de emitir a certidão é pela internet. Pela página do tribunal superior do trabalho você tem acesso a opção de emitir o documento. Além dessa opção por lá você poderá ter acesso a várias informações sobre a certidão. Pode entender melhor tanto o documento como sua regulamentação.

Para realizar a emissão do documento você irá precisar apenas do CPF ou do CNPJ. No site do tribunal superior do trabalho vá na opção de serviços e depois na certidão negativa de direitos trabalhistas. Escolha a opção de emissão e informar o dado solicitado. Se a emissão não der certo será preciso ligar na justiça do trabalho para solicitar pessoalmente.

Além da emissão desse documento na aba serviços do site você terá acesso a emissão de outros documentos e outros serviços. Se precisar de outros documentos relacionados ao direito de trabalho basta ir a lista de serviços e procurar o que procura.

Quem Emite a Certidão?

Essas certidões podem ser emitidas por diversas instituições como por exemplo:

TRT (Tribunal Regional do Trabalho
MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
Caixa (FGTS)
TST (Tribunal Superior do Trabalho)

O link para emissão e validação da CNDT no TST é o seguinte:

www.tst.jus.br/certidao

Os dados são consultados através do BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão Positiva de Direitos Trabalhistas

Caso a certidão de direitos do trabalho tenha dado positiva significa que há débitos nos direitos trabalhistas. Você pode entrar em contato com a justiça do trabalho para saber quais são e como realizar o pagamento. A certidão negativa de direitos trabalhista só será disponibilizada quando os débitos foram quitados. Você pode entrar com solicitação para parcelamento do pagamento e fazer acordos.

Caso a certidão tenha saído como positiva com efeito negativa significa que judicialmente ainda não saiu o resultado como positivo ou negativo. Nesse caso possivelmente você estava sobre processo por débitos com direitos trabalhistas e a justiça ainda não se decidiu. Caso seja esse seu caso você pode consultar o andamento do seu processo pelo mesmo site para verificar. Para realizar a consulta você irá precisar informar o número do processo, o tribunal e a vara. Sabendo o andamento você pode acompanhar o processo e verificar a definição judicial quando for liberada. Você também pode consultar por empregado ou pelo nome do advogado na mesma página. Para outras informações você pode entrar em contato com um dos números de telefone disponibilizados para atendimento. A ouvidoria com o número 0800 644 3444 poderá tirar suas dúvidas e receber reclamações caso necessários.

Validação de Direitos Trabalhistas – CNDT

Você irá precisar validar a certidão negativa de direitos trabalhistas após a emissão. Para isso escolha essa opção na página sobre certidão negativas de débitos trabalhistas. Você irá precisar informar o CPF ou CNPJ e o número e ano da certidão. Você também pode regularizar a certidão caso haja necessidade seguindo os mesmos passos. Informando o CPF ou CNPJ e outros dados caso solicitados.

Caso esteja ocorrendo erro na hora de emitir, validar ou regularizar a certidão é preciso entrar em contato com o tribunal superior do trabalho. Esse contato pode ser visto por telefone, e-mail ou pessoalmente. Pelo site você poderá conseguir todas as informações para contato. Além de uma lista de serviços disponíveis nessa opção do menu. Além dos serviços você poderá ter acesso a informações sobre os documentos, processos e muitos outros. Seja para o empregador ou para funcionário os serviços e informações do site do tribunal superior do trabalho é muito útil.

Certidão Negativa FGTS – Emissão Online

Atualizado em 11/09/202316/09/2023 por admin

Emissão Certidão Negativa FGTS

A Certidão Negativa FGTS é um documento emitido para mostrar que determinada empresa está em situação regular junto ao FGTS. Assim, a certidão só é negativa quando a empresa consultada não possui nenhuma pendência, estando com seus recolhimentos em dia. Confira a seguir como você pode tirar a certidão negativa do FGTS pela internet.

De maneira geral, as certidões possuem alguns tipos diferenciados, como podemos ver a seguir:

Certidão Negativa FGTS: comprovante de que a empresa contribuinte não possui qualquer pendência junto ao FGTS;
Certidão Positiva FGTS: emitida quando o contribuinte possui pendências junto ao FGTS, estando com os recolhimentos em atraso;
Certidão Positiva com Efeito Negativo do FGTS: emitida quando a empresa possui pendências que estão em processo de regularização.

A Certidão Negativa FGTS é um documento necessário quando a empresa precisa de um financiamento, quando está comprando ou vendendo imóveis, em questões de espólio, em licitações e concorrências públicas e em auditorias.

A regularização dos recolhimentos do FGTS é uma condição obrigatória para qualquer empresa relacionar-se também com os órgãos de administração pública, além das instituições oficiais de crédito.

Todas as empresas que possuem trabalhadores com registro em carteira são contribuintes do FGTS, estando obrigadas a manter atualizados os recolhimentos devidos aos empregados.

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Como solicitar a Certidão Negativa do FGTS Online

A Certidão Negativa do FGTS, também denominada Consulta de Regularidade do FGTS – CRF, é fornecida pela internet, através do site da Caixa Econômica Federal, o órgão responsável pela administração das contas de FGTS de todos os empregados do país.

Para fazer a consulta e a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS é preciso apenas ter o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), ou o número do CEI – Cadastro Específico do INSS, entrar no site do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos endereços eletrônicos www.fgts.gov.br/empregador/servicos_online/consulta_crf.asp, ou www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp e após isso digitar o número no campo informado e o Estado onde está localizada a empresa, clicar em Consultar, marque a opção que se refere a necessidade de emissão do CRF e, depois, clicar em Visualizar, para que a certidão apareça na tela, após isso você poderá imprimir ou salvar em seu computador.

Uma das facilidades implementadas pela Caixa Econômica, através da emissão do CRF via internet, é a possibilidade de renovação automática do documento com 10 antes do seu vencimento. Assim, a partir do 21° dia de validade da Certidão Negativa FGTS, fica disponibilizado na página de consulta CRF o link específico com o título Verifique a Renovação do CRF.

Se a empresa está ainda regular com os recolhimentos do FGTS, será possível obter automaticamente o novo certificado. Caso haja alguma pendência, o site conterá a indicação de necessidade de contato com uma das agências da Caixa Econômica para regularizar os possíveis impedimentos, que deverá ser feito antes do vencimento do certificado que estiver em vigor.

Também para facilitar a resolução de débitos registrados no FGTS, a Caixa Econômica lançou a GRDE – Guia de Regularização de Débitos, emitida gratuitamente pelas agências. Com a guia de regularização, existe a garantia do cálculo do valor devido, com uma data de validade informada no documento, mantendo a regularidade do FGTS e possibilitando a liberação do CRF se não houver nenhum outro impedimento.

Certidão Negativa Receita Federal – Emissão Online

Atualizado em 10/09/202322/09/2023 por admin

Emitir Certidão Negativa da Receita Federal

O site da Receita Federal possui um serviço que lhe permite consultar e emitir online, vários tipos de Certidões quanto a sua situação fiscal. Isto tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física. A seguir você confere como pode fazer a emissão da certidão negativa da Receita Federal online.

A emissão da certidão negativa pode ser feita online sem a necessidade de um advogado ou contador, sendo necessário apenas o número do CFP para consulta como pessoa física, ou o CNPJ para a consulta como pessoa jurídica.

Entre as certidões negativas que o site da Receita Federal disponibiliza para emissão online, estão Certidão de Regularidade de Imóvel Rural (NIRF) e a Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

Esta certidão negativa se refere a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, não é uma certidão que vai informar se seu “nome está limpo” no comercio em geral. A certidão negativa da Receita Federal é uma comprovação de que você não deve nada ao governo, não deve imposto algum, por exemplo.

Como Emitir CDB Receita Federal

Os passos para obter sua certidão negativa online no site da Receita Federal são os seguintes:

No site http://idg.receita.fazenda.gov.br/home procure a opção “Serviços para o Cidadão”

Na página seguinte, já aparece um menu com a opção “certidões e situação fiscal”.

Clicando no link, você será direcionado para uma última página que vai lhe dar a opção de consulta por acesso direto online – consulta online ou por unidades de atendimento, que vai lhe encaminhar a uma lista de postos da Receita Federal onde você pode fazer a consulta presencialmente.

Quando você escolhe o “acesso direto ou com senha especifica” você é direcionado para a página de consulta.

Para consulta e emissão online da certidão negativa da Receita Federal como pessoa jurídica é necessário possuir o CNPJ em mãos.

Para a certidão negativa da Receita Federal como pessoa física é preciso estar com o CPF em mãos para a consulta.

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Depois que você efetuou a consulta, há a possibilidade de pedir a emissão online, para imprimir e apresentar onde você precisar.

A certidão negativa traz o selo oficial da união e o nome do titular do CPF, no corpo da certidão está escrito:

“Certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. ”

Com o horário em que foi emitida e a data de validade, que é de 180 dias. Ela é válida apenas se não houver nenhuma rasura, portanto, cuidado ao imprimir.

Logo abaixo, há um ícone “preparar página para a impressão”. Basta clicar nele, e ao imprimir, prefira não imprimir o cabeçalho ou o rodapé. O tamanho padrão é o A4.

Para a emissão da certidão negativa que comprova a regularidade de imóvel rural, o processo é similar aos outros dois, mas neste caso você precisa estar com o número de cadastro do imóvel rural, o NIRF que possui 8 dígitos.

Certidão Negativa INSS – Emissão Online

Atualizado em 08/09/202316/09/2023 por admin

INSS Certidão Negativa

Você pode fazer a emissão certidão negativa INSS pela internet de forma totalmente gratuita. Este órgão público disponibiliza vários serviços online para serem consultados de forma rápida e fácil, a internet possibilitou um melhor atendimento ao cidadão ao disponibilizar esses acessos. Mas sempre cabe ao próprio órgão público trabalhar em cima de recursos novos para que as pessoas não se confundam.

O Instituto Nacional de Seguro Social responsável por administrar vários benefícios ao cidadão. Grande parte dessas pessoas está sempre em busca de uma certidão negativa Para comprovar as informações verídicas. Esse documento pode ser cobrado em várias situações e hoje você vai entender como fazer o seu pedido através da internet. Vale lembrar que não tem nenhum tipo de curso para acessar essa ferramenta. A seguir veja como emitir online a certidão negativa do INSS.

Para solicitar o pedido de Certidão Negativa de Débito INSS é necessário entrar no site do Dataprev. O Dataprev é um espaço destinado a todos os dados deste órgão público e lá você pode fazer a emissão do documento. Ainda estou muito simples e requer atenção quando algumas informações.

Faça sua consulta pela internet por que é muito mais viável para você do que ter que ir a atendimentos presenciais. Os atendimentos presenciais estão sempre muito lotados e demorou bastante para te atender. Qualquer atraso ou contratempo e paciente usar melhor os recursos online que foram criados para te atender.

Emissão Certidão Negativa INSS Online

Não é novidade para ninguém que a emissão certidão negativa INSS pode ser feita através da internet. Procedimento muito simples e que não requer nenhum tipo de custo por parte de quem está utilizando a ferramenta. Mais uma vez ressaltamos a importância de você informar corretamente todos os dados pedidos.

Caso você ainda não tenha realizado essa consulta confira as instruções dadas abaixo que mostra o passo a passo como fazer. Sempre que você tiver alguma dúvida sobre como utilizar o serviço online Não deixe de correr atrás de informações necessárias para que você possa fazer a consulta de forma correta e obter as informações que você precisa.

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Dificilmente você vai encontrar o órgão público que cobra para que o cidadão possa acessar qualquer tipo de serviço online. Normalmente todos eles são totalmente gratuitos e muito fáceis de serem utilizadas. Garanta sua praticidade no dia-a-dia tem formações que precisa em um tempo mais rápido, para isso que a internet está aí para te ajudar. Essas são as informações que você precisa saber para poder realizar a solicitação:

Site Dataprev: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm

Você precisa preencher os dados pedidos para que o sistema faz uma pesquisa no banco de dados retorna às informações. No documento Vai consultar se tem alguma pendência ou não vinculado ao beneficiário. Muito importante dar preferência para os recursos online porque eles são bem mais fáceis de serem utilizadas do que os atendimentos preferenciais.

Recomendamos ainda que você conheça outros serviços online do INSS para poder utilizar sempre que for necessário. A Certidão Negativa de Débito INSS está disponível para ser consultada pela internet de forma totalmente sem custos. Utilize o recurso sempre que precisar.

Certidão Negativa Emissão

Atualizado em 06/09/202316/09/2023 por admin

Tirar Certidão Negativa

Sabe o que é certidão negativa? Este é um documento emitido por órgãos como a receita federal cuja função é comprovar que a pessoa ou objeto (carro, terreno, entre outros) não possui nenhum débito juntos aos órgãos públicos, saiba como fazer a emissão da certidão negativa.

A certidão negativa referente à pessoa ou objeto visa comprovar que não existem ações civis, criminal ou federal com relação essa pessoa ou objeto. Este documento pode ser relacionado ainda a uma empresa como forma de comprovar a regularidade fiscal e cadastral perante a receita federal.

Existem muitos exemplos de certidão negativa relacionadas tanto a pessoa como a objetos: certidão negativa do imóvel: declara que o imóvel não possui pendências que impeçam sua venda; certidão negativa de execuções fiscais comprova a existência ou não de dívida tributárias junto aos órgãos municipais, estaduais no período de 10, 20 ou mais de 20anos; certidão negativa de protestos, documento que comprova e existência ou não de dívidas junto ao cartório de protestos (promissórias, cheques, duplicatas, entre outras); certidão negativa de tributos imobiliários verifica-se este documento se há dívidas imobiliárias junto à prefeitura (referente à IPTU, coleta de lixo, entre outros tributos). Esses são alguns exemplos de documentos chamados certidão negativa.

No caso da certidão negativa de débito (CND) que é a certidão realizada por pessoa física esta é um serviço oferecido pela Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) que pode ser feito online e é emitido de forma automática, no caso se não tiver pendências nos sistemas da RFB. Esta certidão comprova a regularidade do sujeito passivo em relação às contribuições previdenciárias e demais contribuições devidas por lei incluindo as dívidas ativas do INSS.

O sistema da RFB está programado para expedir a certidão negativa de débitos (CND) e também a certidão positiva de débitos, conforme a situação do sujeito passivo. No caso de pendências estas podem ser verificadas através de um link do sistema chamado “Verificação de Regularidades das contribuições previdenciárias”. No link www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm a certidão negativa pode ser emitida clicando apenas no botão abaixo “Pedido de CND” informando depois seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou número da matrícula CEI (Cadastro específico do INSS) e a finalidade. Tem ainda o link específico para pessoa física que é o www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atspo/certidao/cndconjuntainter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2 que pode pedir a emissão da certidão negativa informando número do CPF. Ao solicitar a certidão negativa em ambos os links é possível pedir para imprimir a certidão (caso não haja nenhuma irregularidade).

Certidão negativa de imóvel – Emissão, Consulta

Atualizado em 05/09/202316/09/2023 por admin

Certidão negativa de débitos de imóvel urbano ou rural

Você pretende comprar um imóvel? Saiba que se for comprar, para ter mais segurança quanto ao procedimento da venda deve exigir do proprietário do imóvel que lhe repasse a certidão negativa de débitos do Imóvel que vai mostrar toda a situação do imóvel frente à prefeitura. Esta também é uma forma de ter certeza que a compra do imóvel é segura, confira como fazer a emissão da certidão negativa do imóvel.

Essa certidão mostra a situação financeira real do proprietário, como por exemplo, se tem processo civil, sem tem nome protestado ou tem algum processo trabalhista. Por exemplo, se o proprietário está com processo na justiça, ele pode começar a vender tudo o que tem para não quitar a dívida, mas se a justiça percebe isso, esta pode anular os negócios de vendas o que seria um grande prejuízo para que esteja adquirindo o imóvel em questão. Por isso, é fundamental tirar a certidão negativa do imóvel para não ter esta dor de cabeça futura.

Mas, onde podemos retirar esta certidão negativa de imóvel? No caso algumas empresas prestam este serviço, mas que cobram para isso. No caso de buscar por conta própria no caso para investigar se o proprietário tem ações trabalhistas, deve consultar a certidão negativa em www.tst.jus.br/web/guest/certid%C3%A3o; no caso para investigar as ações da Justiça Feral deve consultar em www.jf.jus.br/cjf; agora precisa investigar as ações da Fazenda Estadual deve consultar a Secretaria da Fazenda do seu Estado; das ações em família deverá consultar o Fórum Cível de sua cidade; das ações cíveis, buscar a certidão negativa no Fórum da Justiça Federal através do site www.jf.jus.br/cjf.

Agora no caso de certidão negativa de imóvel rural pode consultar no site da Receita Federal, deve o interessado preencher o formulário de certidão negativa de Regularidade Fiscal de imóvel Rural que está disponível no site de atendimento da Receita e que deve ser preenchido em duas vias e assinado pelo requerente ou seu procurador; além disso, deve apresentar cópia e original do documento de identidade; original e cópia autenticada dos documentos que comprovem a propriedade sobre o imóvel que podem ser um dos documentos seguintes: certificado de cadastro de Imóvel Rural (INCRA), Escritura/ contrato/compromisso de compra e venda; matrícula do imóvel no cartório de Registro de imóveis.

Existe ainda o link onde é possível consultar e solicitar a certidão negativa como o site da Justiça Federal inclusive dividido por Estados ver em www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa. Por isso, se tem dúvidas ou como forma de prevenção no caso de compra de imóvel, não receie em pedir a certidão negativa do imóvel.