Certidão Negativa Receita Federal – Emissão Online

Emitir Certidão Negativa da Receita Federal

O site da Receita Federal possui um serviço que lhe permite consultar e emitir online, vários tipos de Certidões quanto a sua situação fiscal. Isto tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física. A seguir você confere como pode fazer a emissão da certidão negativa da Receita Federal online.

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A emissão da certidão negativa pode ser feita online sem a necessidade de um advogado ou contador, sendo necessário apenas o número do CFP para consulta como pessoa física, ou o CNPJ para a consulta como pessoa jurídica.

Entre as certidões negativas que o site da Receita Federal disponibiliza para emissão online, estão Certidão de Regularidade de Imóvel Rural (NIRF) e a Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

Esta certidão negativa se refere a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, não é uma certidão que vai informar se seu “nome está limpo” no comercio em geral. A certidão negativa da Receita Federal é uma comprovação de que você não deve nada ao governo, não deve imposto algum, por exemplo.

Os passos para obter sua certidão negativa online no site da Receita Federal são os seguintes:

No site http://idg.receita.fazenda.gov.br/home procure a opção “Serviços para o Cidadão”

Na página seguinte, já aparece um menu com a opção “certidões e situação fiscal”.

Clicando no link, você será direcionado para uma última página que vai lhe dar a opção de consulta por acesso direto online – consulta online ou por unidades de atendimento, que vai lhe encaminhar a uma lista de postos da Receita Federal onde você pode fazer a consulta presencialmente.

Quando você escolhe o “acesso direto ou com senha especifica” você é direcionado para a página de consulta.

Para consulta e emissão online da certidão negativa da Receita Federal como pessoa jurídica é necessário possuir o CNPJ em mãos.

Para a certidão negativa da Receita Federal como pessoa física é preciso estar com o CPF em mãos para a consulta.

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Depois que você efetuou a consulta, há a possibilidade de pedir a emissão online, para imprimir e apresentar onde você precisar.

A certidão negativa traz o selo oficial da união e o nome do titular do CPF, no corpo da certidão está escrito:

“Certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. ”

Com o horário em que foi emitida e a data de validade, que é de 180 dias. Ela é válida apenas se não houver nenhuma rasura, portanto, cuidado ao imprimir.

Logo abaixo, há um ícone “preparar página para a impressão”. Basta clicar nele, e ao imprimir, prefira não imprimir o cabeçalho ou o rodapé. O tamanho padrão é o A4.

Para a emissão da certidão negativa que comprova a regularidade de imóvel rural, o processo é similar aos outros dois, mas neste caso você precisa estar com o número de cadastro do imóvel rural, o NIRF que possui 8 dígitos.

 

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