Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – Emissão 2024

Consultar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Se você tem uma empresa ou trabalha do RH com certeza vai precisar em algum momento da certidão negativa de direitos trabalhistas. Mas você sabe o que é esse documento e para que é utilizado? Se você precisa realizar a emissão ou validação da certidão negativa de direitos trabalhistas nós te ajudaremos. Abaixo iremos repassar todas as informações que precisa sobre essa certidão negativa. Entenda também o que fazer se estiver com alguma irregularidade na certidão ou nos pagamentos.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Para que Serve?

A certidão negativa de direitos trabalhistas tem finalidade tanto para o empregado como para o empregador. O documento tem como finalidade assegurar que a empresa está em dia com o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários. Caso a certidão que for emitida for positiva indica que a empresa ou pessoa jurídica está em débito com os direitos trabalhistas. Se for certidão positiva com efeito negativo é quando o processo ainda está em avaliação, não sendo definido judicialmente o assunto.

Os dados da certidão vêm do banco nacional de devedores trabalhistas. É um banco de dados nacional que contém os nomes de pessoas físicas ou jurídicas com dívidas trabalhistas. Com as certidões negativas de direitos trabalhistas tanto a pessoa física quanto jurídica pode indicar que não está em débitos trabalhista. Além de emitir a certidão negativa de direitos trabalhistas você irá precisar validar e regularizar o mesmo. Todas essas ações podem ser feitas na mesma página da internet ou nos locais de atendimento do tribunal superior do trabalho.

Emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Se você está precisando emitir a certidão negativa de direitos trabalhistas pode ter acesso de maneira mais fácil do que pensa. Uma das formas de emitir a certidão é pela internet. Pela página do tribunal superior do trabalho você tem acesso a opção de emitir o documento. Além dessa opção por lá você poderá ter acesso a várias informações sobre a certidão. Pode entender melhor tanto o documento como sua regulamentação.

Para realizar a emissão do documento você irá precisar apenas do CPF ou do CNPJ. No site do tribunal superior do trabalho vá na opção de serviços e depois na certidão negativa de direitos trabalhistas. Escolha a opção de emissão e informar o dado solicitado. Se a emissão não der certo será preciso ligar na justiça do trabalho para solicitar pessoalmente.

Além da emissão desse documento na aba serviços do site você terá acesso a emissão de outros documentos e outros serviços. Se precisar de outros documentos relacionados ao direito de trabalho basta ir a lista de serviços e procurar o que procura.

Quem Emite a Certidão?

Essas certidões podem ser emitidas por diversas instituições como por exemplo:

• TRT (Tribunal Regional do Trabalho
• MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
• Caixa (FGTS)
• TST (Tribunal Superior do Trabalho)

O link para emissão e validação da CNDT no TST é o seguinte:

• www.tst.jus.br/certidao

Os dados são consultados através do BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão Positiva de Direitos Trabalhistas

Caso a certidão de direitos do trabalho tenha dado positiva significa que há débitos nos direitos trabalhistas. Você pode entrar em contato com a justiça do trabalho para saber quais são e como realizar o pagamento. A certidão negativa de direitos trabalhista só será disponibilizada quando os débitos foram quitados. Você pode entrar com solicitação para parcelamento do pagamento e fazer acordos.

Caso a certidão tenha saído como positiva com efeito negativa significa que judicialmente ainda não saiu o resultado como positivo ou negativo. Nesse caso possivelmente você estava sobre processo por débitos com direitos trabalhistas e a justiça ainda não se decidiu. Caso seja esse seu caso você pode consultar o andamento do seu processo pelo mesmo site para verificar. Para realizar a consulta você irá precisar informar o número do processo, o tribunal e a vara. Sabendo o andamento você pode acompanhar o processo e verificar a definição judicial quando for liberada. Você também pode consultar por empregado ou pelo nome do advogado na mesma página. Para outras informações você pode entrar em contato com um dos números de telefone disponibilizados para atendimento. A ouvidoria com o número 0800 644 3444 poderá tirar suas dúvidas e receber reclamações caso necessários.

Validação de Direitos Trabalhistas – CNDT

Você irá precisar validar a certidão negativa de direitos trabalhistas após a emissão. Para isso escolha essa opção na página sobre certidão negativas de débitos trabalhistas. Você irá precisar informar o CPF ou CNPJ e o número e ano da certidão. Você também pode regularizar a certidão caso haja necessidade seguindo os mesmos passos. Informando o CPF ou CNPJ e outros dados caso solicitados.

Caso esteja ocorrendo erro na hora de emitir, validar ou regularizar a certidão é preciso entrar em contato com o tribunal superior do trabalho. Esse contato pode ser visto por telefone, e-mail ou pessoalmente. Pelo site você poderá conseguir todas as informações para contato. Além de uma lista de serviços disponíveis nessa opção do menu. Além dos serviços você poderá ter acesso a informações sobre os documentos, processos e muitos outros. Seja para o empregador ou para funcionário os serviços e informações do site do tribunal superior do trabalho é muito útil.