Certidão Negativa Emissão 2024

Tirar Certidão Negativa

Sabe o que é certidão negativa?  Este é um documento emitido por órgãos como a receita federal cuja função é comprovar que a pessoa ou objeto (carro, terreno, entre outros) não possui nenhum débito juntos aos órgãos públicos, saiba como fazer a emissão da certidão negativa.

A certidão negativa referente à pessoa ou objeto visa comprovar que não existem ações civis, criminal ou federal com relação essa pessoa ou objeto. Este documento pode ser relacionado ainda a uma empresa como forma de comprovar a regularidade fiscal e cadastral perante a receita federal.

Existem muitos exemplos de certidão negativa relacionadas tanto a pessoa como a objetos: certidão negativa do imóvel: declara que o imóvel não possui pendências que impeçam sua venda; certidão negativa de execuções fiscais comprova a existência ou não de dívida tributárias junto aos órgãos municipais, estaduais no período de 10, 20 ou mais de 20anos; certidão negativa de protestos, documento que comprova e existência ou não de dívidas junto ao cartório de protestos (promissórias, cheques, duplicatas, entre outras); certidão negativa de tributos imobiliários verifica-se este documento se há dívidas imobiliárias junto à prefeitura (referente à IPTU, coleta de lixo, entre outros tributos). Esses são alguns exemplos de documentos chamados certidão negativa.

No caso da certidão negativa de débito (CND) que é a certidão realizada por pessoa física esta é um serviço oferecido pela Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) que pode ser feito online e é emitido de forma automática, no caso se não tiver pendências nos sistemas da RFB. Esta certidão comprova a regularidade do sujeito passivo em relação às contribuições previdenciárias e demais contribuições devidas por lei incluindo as dívidas ativas do INSS.

O sistema da RFB está programado para expedir a certidão negativa de débitos (CND) e também a certidão positiva de débitos, conforme a situação do sujeito passivo. No caso de pendências estas podem ser verificadas através de um link do sistema chamado “Verificação de Regularidades das contribuições previdenciárias”. No link www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm a certidão negativa pode ser emitida clicando apenas no botão abaixo “Pedido de CND” informando depois seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou número da matrícula CEI (Cadastro específico do INSS) e a finalidade. Tem ainda o link específico para pessoa física que é o www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atspo/certidao/cndconjuntainter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2 que pode pedir a emissão da certidão negativa informando número do CPF. Ao solicitar a certidão negativa em ambos os links é possível pedir para imprimir a certidão (caso não haja nenhuma irregularidade).