Certidão negativa de imóvel – Emissão, Consulta
Certidão negativa de débitos de imóvel urbano ou rural
Você pretende comprar um imóvel? Saiba que se for comprar, para ter mais segurança quanto ao procedimento da venda deve exigir do proprietário do imóvel que lhe repasse a certidão negativa de débitos do Imóvel que vai mostrar toda a situação do imóvel frente à prefeitura. Esta também é uma forma de ter certeza que a compra do imóvel é segura, confira como fazer a emissão da certidão negativa do imóvel.
Essa certidão mostra a situação financeira real do proprietário, como por exemplo, se tem processo civil, sem tem nome protestado ou tem algum processo trabalhista. Por exemplo, se o proprietário está com processo na justiça, ele pode começar a vender tudo o que tem para não quitar a dívida, mas se a justiça percebe isso, esta pode anular os negócios de vendas o que seria um grande prejuízo para que esteja adquirindo o imóvel em questão. Por isso, é fundamental tirar a certidão negativa do imóvel para não ter esta dor de cabeça futura.
Mas, onde podemos retirar esta certidão negativa de imóvel? No caso algumas empresas prestam este serviço, mas que cobram para isso. No caso de buscar por conta própria no caso para investigar se o proprietário tem ações trabalhistas, deve consultar a certidão negativa em www.tst.jus.br/web/guest/certid%C3%A3o; no caso para investigar as ações da Justiça Feral deve consultar em www.jf.jus.br/cjf; agora precisa investigar as ações da Fazenda Estadual deve consultar a Secretaria da Fazenda do seu Estado; das ações em família deverá consultar o Fórum Cível de sua cidade; das ações cíveis, buscar a certidão negativa no Fórum da Justiça Federal através do site www.jf.jus.br/cjf.
Agora no caso de certidão negativa de imóvel rural pode consultar no site da Receita Federal, deve o interessado preencher o formulário de certidão negativa de Regularidade Fiscal de imóvel Rural que está disponível no site de atendimento da Receita e que deve ser preenchido em duas vias e assinado pelo requerente ou seu procurador; além disso, deve apresentar cópia e original do documento de identidade; original e cópia autenticada dos documentos que comprovem a propriedade sobre o imóvel que podem ser um dos documentos seguintes: certificado de cadastro de Imóvel Rural (INCRA), Escritura/ contrato/compromisso de compra e venda; matrícula do imóvel no cartório de Registro de imóveis.
Existe ainda o link onde é possível consultar e solicitar a certidão negativa como o site da Justiça Federal inclusive dividido por Estados ver em www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa. Por isso, se tem dúvidas ou como forma de prevenção no caso de compra de imóvel, não receie em pedir a certidão negativa do imóvel.